por ideia | maio 6, 2021 | Regulatório
Documento atende orientações do TCU e contempla todas as ações da reguladora no período A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou em seu portal, a edição do Relatório Anual de Gestão referente ao exercício de 2020. O documento, cuja elaboração é... por ideia | maio 5, 2021 | Tributário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da última segunda-feira (3/5), na qual questiona a mora do Congresso Nacional em editar lei complementar para regulamentar o exercício da competência dos estados... por ideia | maio 5, 2021 | Tributário
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma gestora de fundos de investimento deve recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) no Brasil, ainda que preste serviços para empresa residente no exterior – no caso concreto, um fundo sediado nos Estados... por ideia | maio 4, 2021 | Civil
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a omissão de socorro, por si só, não configura dano moral in re ipsa (presumido). A decisão teve origem em ação de indenização por danos morais e materiais em razão de acidente de trânsito. Na petição... por ideia | maio 4, 2021 | Tributário
Por 9 a 2, o Supremo validou a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que dispõe sobre a cobrança O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a União pode cobrar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre depósitos não comprovados em conta bancária....