por ideia | maio 12, 2022 | Regulatório
O caso trata de ação ajuizada por Operadora de Planos de Saúde, a qual buscava a devolução das diferenças dos valores pagos em excesso a título de Taxa de Saúde Suplementar (TSS). A Operadora alegou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vinha cobrando a... por ideia | maio 10, 2022 | Regulatório
Diretoria aprova incorporação de novas tecnologias ao Rol A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na última quarta-feira (04/05), a 9ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2022. O encontro contou com a presença dos diretores Paulo... por ideia | maio 10, 2022 | Regulatório
Ao estabelecer obrigações que interferem nas relações contratuais entre operadoras e usuários, a lei estadual invadiu esfera de competência legislativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei da Paraíba que obriga as operadoras de planos... por ideia | maio 6, 2022 | Regulatório
Interessados podem enviar suas contribuições pelo portal da Agência até 25/05/2022 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta sexta-feira (06/05), a Consulta Pública nº 96, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à recomendação... por ideia | maio 6, 2022 | Civil
Mesmo ao oferecer o bem em contrato de locação comercial, não é possível abrir mão dos direitos à dignidade e à moradia A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bem de família oferecido como garantia caução em contrato de locação comercial não...