por MDB Advocacia | nov 12, 2025 | Tributário
O termo inicial da prescrição da cobrança de tributos recolhidos pelo Simples Nacional é a data do fornecimento mensal das informações necessárias ao lançamento do imposto, pelo sistema PGDAS-D. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu... por MDB Advocacia | nov 11, 2025 | Uncategorized
Acordo assinado pelas duas operadoras em 10/11 prevê início do atendimento ainda em novembro. Repasse do valor de mensalidades será a partir de 1º/12 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que a data acordada em reunião realizada no dia 10/11 para que... por MDB Advocacia | nov 11, 2025 | Tributário
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir o que acontece com a execução fiscal e a dívida tributária quando o contribuinte devedor morre antes de ser citado. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos, para fixação de tese... por MDB Advocacia | nov 10, 2025 | Regulatório
Tecnologia passa a ter cobertura obrigatória na saúde suplementar a partir de 01/12 Em reunião no dia 31/10, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a inclusão ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da seguinte... por MDB Advocacia | nov 10, 2025 | Tributário
Não foge à razoabilidade a regulamentação da Receita Federal que impõe que a entrega de declarações ou o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas ao direito tributário se faça exclusivamente por meio eletrônico. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal...