O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) estuda criar turmas especializadas para julgar processos relacionados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela reforma tributária e cuja análise no contencioso administrativo ficará a cargo da 3ª Seção. A ideia é permitir que os julgamentos comecem com o estoque zerado, de forma a acompanhar, em paralelo, o volume do contencioso do IBS no âmbito do Comitê Gestor (CGIBS).
A informação foi dada ao JOTA pelo presidente da 3ª Seção, conselheiro Régis Xavier Holanda, em 26 de março. A conversa integra uma série de reportagens com os presidentes de Seções no Carf.
Atualmente, o CARF já conta com turmas especializadas em matéria aduaneira, também na 3ª Seção. Segundo Holanda, a proposta para a CBS seguiria lógica semelhante: concentrar os processos em colegiados especializados, com composição voltada à análise do novo tributo e capacidade de acompanhar a formação do estoque.
A preocupação parte do fato de que a 3ª Seção ainda terá de lidar, por anos, com o estoque de PIS/Cofins, ao mesmo tempo em que começará a receber os novos processos relacionados à CBS. “A gente conseguiria dar um paralelismo e caminhar junto nessa uniformização com o IBS”, disse.
Holanda afirmou que ainda não há definição sobre o número de turmas que seriam criadas. Segundo ele, a proposta não envolve replicar no CARF a quantidade de colegiados prevista para o IBS, mas reconhecer a necessidade de alguma ampliação da estrutura atual.
Fonte: Jota