O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou a Lei 16.255/2024, que regulamenta a constituição e o funcionamento do ambiente regulatório experimental no estado, denominado sandbox regulatório. A ideia é reduzir barreiras burocráticas para que empresas possam testar modelos de negócios e/ou tecnologias inovadoras.
Com isso, empresas selecionadas para participarem do ambiente regulatório experimental poderão receber do Poder Executivo autorizações temporárias para testarem seus produtos e serviços. Tais autorizações terão o prazo máximo de um ano, prorrogáveis por mais um ano. A lei ainda terá de ser regulamentada pelo governo estadual.
De acordo com o texto, as empresas que desejem participar do sandbox regulatório deverão encaminhar suas propostas de flexibilização normativa ao órgão de fiscalização competente, incluindo a correspondente exposição de motivos, que deve conter o projeto de regulamentação específica para o caso apresentado.
“O modelo de negócio deverá ter o potencial de promover ganhos de eficiência, redução de custos, vantagens para o estado do Rio Grande do Sul ou benefícios aos gaúchos, como a ampliação do acesso do público em geral a produtos e serviços”, traz trecho da lei.
A normativa foi proposta pelo deputado Felipe Camozzato (Novo) e outros seis parlamentares. “Assim como o nome diz, sandbox é uma caixa de areia, onde nós podemos experimentar, permitir a experimentação em um ambiente seguro e controlado”, disse o deputado à época da aprovação do projeto na Assembleia, no dia 10 de dezembro.
Fonte: Jota