A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que...

Quando há uso indevido de uma marca famosa, ou de elementos que provoquem confusão nos clientes, o dano moral é...

A condenação por lucros cessantes não pode se basear em dano hipotético. É preciso que haja uma probabilidade objetiva...

É possível reduzir a cláusula penal nos casos de distrato na compra de imóvel quando sua aplicação, ainda que nos...

A recusa dos tribunais de apelação em sequer considerar ou investigar a possibilidade de penhorar uma parte do salário...

Como a penhora de imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária depende da intimação prévia do...

A simples disponibilização de dados pessoais de consumidores, mesmo sem sua prévia comunicação e consentimento, não...

STF discute se deve ser aplicado o Código Brasileiro de Aeronáutica ou o Código de Defesa do Consumidor em casos de...

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão de primeira instância que...

O bloqueio indevido de perfil profissional em rede social, ainda que provocado por agentes alheios aos donos da...