Governo publica MP das alíquotas do Imposto Seletivo para 2027
Medida, que vigora em fevereiro, está no Diário Oficial da União O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), a Medida Provisória 1.399/2026. O texto define as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a partir de 2 de fevereiro de 2027. […]
ANS promoveu consultas e audiência pública em outubro
Sociedade foi convidada a debates e contribuições em quatro participações sociais ampliadas A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu andamento e encerrou quatro oportunidades para participações sociais ampliadas em outubro. Uma delas foi a Consulta Pública 176, que recebeu informações e comentários da sociedade sobre a proposta de atualização do Rol referente à análise […]
ANS – Participações sociais em andamento
Confira o tema e o prazo para envio de contribuições para as consultas públicas 179 e 180 para a Audiência Pública 71 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com duas consultas e uma audiência pública abertas para recebimento de contribuições de toda a sociedade. Confira abaixo o tema e o prazo de cada […]