ANS quer diretrizes para tratamento de TEA por planos de saúde
A proposta prevê uma orientação geral que possa ser adaptada pelos diferentes profissionais às necessidades de cada paciente A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prepara um documento com diretrizes para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), afirmou a diretora de Normas e Habilitação das Operadoras, Carla de Figueiredo Soares. O projeto será […]
TJSP afasta valor venal de referência do ITBI mesmo após alterações promovidas pela LC 227/2026
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu julgamento favorável ao contribuinte nos autos do Agravo Interno Cível nº 1046870-19.2026.8.26.0053/50001, mantendo o afastamento do valor venal de referência como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. O colegiado negou provimento ao recurso fazendário e preservou o […]