STF pauta julgamento sobre ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Tipo de julgamento: presencialProcesso: RE 592616 (Tema 118)Partes: Viação Alvorada Ltda. x UniãoRelator: Celso de Mello O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira (21/10) a retomada do julgamento que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O recurso pode ter impacto de R$ 35,4 bilhões para a […]