ANS com Você: nova edição do projeto capacita equipes de Procons em 12 cidades do país
Iniciativa orienta profissionais sobre regras dos planos de saúde e direitos dos beneficiários A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza, entre os dias 25/5 e 3/6, mais uma edição do projeto “ANS com Você”. Pelo quarto ano consecutivo, a iniciativa leva informações sobre planos de saúde a profissionais de órgãos de defesa do consumidor […]
STF decide validar contribuição social sobre cooperativas de trabalho
LC 84/1996 instituiu cobrança de 15% sobre valores pagos por serviços prestados a terceiros, de 1996 e 1999 Katarina Moraes, Cristiane Bonfanti O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou a contribuição social previdenciária cobrada das cooperativas de trabalho sobre os valores pagos aos cooperados por serviços prestados a terceiros enquanto a cobrança esteve em vigor. O valor foi previsto […]
STF vai definir termo inicial da aplicação da taxa Selic na atualização de débitos judiciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a correção monetária pela Taxa Selic em débitos judiciais, que engloba atualização e juros, incide antes da citação judicial ou apenas a partir do vencimento de cada parcela. Em deliberação no Plenário Virtual, a Corte reconheceu a repercussão geral da matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1591585 (Tema 1.457). […]