STJ: Imóveis em alienação fiduciária não podem ser transferidos sem construtora quitar dívida
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comprador de um imóvel não pode receber a escritura definitiva nos casos em que a construtora utilizou o bem em alienação fiduciária para conseguir empréstimo junto a instituição financeira. O recurso trata dos casos em que a dívida da construtora não foi totalmente […]
STJ cancela teses sobre terço de férias e salário-maternidade após decisão do STF
STJ cancela teses sobre terço de férias e salário-maternidade após decisão do STFA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou, por unanimidade, dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal após reconhecer a necessidade de adequar sua jurisprudência a entendimentos posteriormente firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em juízo de retratação, os ministros anularam […]
Falta de bens e fechamento irregular da empresa não permitem IDPJ, fixa STJ
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) requer a efetiva comprovação de abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Não basta a inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular da empresa. STJ afastou impacto do fechamento irregular da empresa para justificar IDPJ A conclusão é da 2ª Seção do […]
ANS – 637ª Reunião da Diretoria Colegiada
Encontro acontece nesta sexta-feira (15/5), com transmissão ao vivo a partir das 10h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta sexta-feira (15/5), a partir das 10h, a 637ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro terá transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube. Clique aqui para conferir a pauta. Após a transmissão, o […]