Imposto de Renda 2026: saiba declarar bens e investimentos no exterior
Contribuintes que tiveram rendimentos ou mantiveram bens no exterior em 2025 precisam redobrar a atenção na declaração do Imposto de Renda 2026. Pela regra em vigor, aplicações financeiras no exterior passaram a seguir tributação anual à alíquota única de 15%, apurada na Declaração de Ajuste Anual, e os bens e direitos mantidos fora do país […]
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STJ dispensa publicação de balanço para arquivamento de documentos de sociedades limitadas
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras do último exercício, no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, como condição para o arquivamento de documentos societários das sociedades limitadas de grande porte. O caso teve origem em mandado de segurança impetrado por uma […]
TJMG: construtoras são condenadas por não lavrar escritura de imóvel quitado
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou uma sentença de primeira instância para condenar um grupo de construtoras e cooperativas a indenizar um morador que não conseguiu registrar seu imóvel quitado. O homem assumiu o contrato de aquisição de uma casa em 1998 e recebeu as chaves em 2001. Segundo o processo, […]
STJ julga se compensação tributária deve ser iniciada e concluída em cinco anos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a compensação tributária de créditos reconhecidos por decisão judicial deve ser não só iniciada, mas também concluída dentro do prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 168 do Código Tributário Nacional. O colegiado afetou quatro recursos especiais sobre o tema e há ordem de suspensão de […]
ANS adotará inteligência artificial para reduzir estoque de processos
Ao JOTA, o diretor-presidente Wadih Damous ressaltou que a adoção da IA integra o novo modelo de fiscalização da agência A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) utilizará inteligência artificial (IA) para processar o estoque acumulado de processos administrativos. O anúncio foi feito pelo diretor-presidente da autarquia, Wadih Damous, na última terça-feira (14/4), durante o 17º Seminário Unidas. […]
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