Erro em cálculo de juros anula dívidas com a União, decide juíza
Quando é impossível identificar os critérios para o cálculo dos juros de dívidas com a União, elas devem ser anuladas. Com esse entendimento, a juíza Cláudia Mantovani Arruga, da 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, declarou nulas as Certidões de Dívida Ativa de uma empresa. A União ajuizou um processo de execução […]
Lenise Secchin é aprovada para a diretoria da ANS
Atual secretária-executiva da Agência passou por sabatina na CAS e votação no plenário do Senado nesta quarta-feira, 20/8 A servidora pública e mestre em administração pública Lenise Secchin foi aprovada pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (20), para ocupar o cargo de diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). […]