STF mantém decisão que confirmou direito de recusar transfusão por religião
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão na qual reconheceu o direito de recusa de tratamentos em razão de motivos religiosos. Os ministros confirmaram decisão emitida em setembro passado. Os ministros, à época, fixaram tese (Tema 1.069) afirmando que Testemunhas de Jeová, quando maiores e capazes, têm o direito de recusar transfusão de sangue, tendo em vista […]
Juíza manda Receita Federal inscrever débito em dívida ativa para permitir adesão à parcelamento
O juiz pode mandar a Receita Federal inscrever um débito tributário na dívida ativa se esse for um requisito necessário para o contribuinte aderir à programa de parcelamento e o prazo dessa inscrição já estiver exaurido. A conclusão é da juíza Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo. Ela […]
Wadih Damous é aprovado para a presidência da ANS
Atual secretário Nacional do Consumidor passou por sabatina em 13/8 e foi aprovado no plenário do Senado nesta terça-feira, 19/8 O advogado Wadih Damous foi aprovado pelo Senado Federal para ocupar o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Damous passou por sabatina na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na […]