STF vai julgar validade da incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança
Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho financeiro na doação a título de adiantamento de herança legítima é constitucional. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1522312, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte (Tema […]
STF volta a julgar caráter confiscatório de multa a partir da próxima semana
Tema começou a ser julgado em 2023, mas houve pedido de destaque do relator quando o placar estava com teses distintas O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima semana a análise de recurso que discute se a multa isolada superior a 20% por descumprimento de obrigação acessória tem caráter confiscatório. A obrigação acessória é a obrigação auxiliar ao recolhimento […]
ANS – 622ª Reunião da Diretoria Colegiada
Encontro acontece no dia 12/5, segunda-feira, com transmissão ao vivo a partir das 10h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza na segunda-feira, 12/5, a partir das 10h, a 622ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro será realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube. Clique aqui para […]