ANS – Deliberações da 620ª Reunião da Diretoria Colegiada
Confira os temas que foram discutidos na reunião realizada em 31/3 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta segunda-feira, 31/3, a 620ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Carla Soares (diretora-presidente interina e diretora de Gestão interina), e dos diretores Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos […]
STJ analisa se IOF deve incidir em cada parcela recebida em empréstimo
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (1º/4) como deve incidir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos casos em que um empréstimo é recebido pelo tomador de forma parcelada. O artigo 63, inciso I, do Código Tributário Nacional diz que, nas operações de crédito, o IOF incide na entrega total […]
STJ avalia se Fisco pode receber honorários duas vezes em tema tributário
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o contribuinte deve pagar honorários nos casos em que desiste dos embargos à execução fiscal por aderir a programa de parcelamento tributário que já prevê o pagamento dessa verba. O colegiado afetou dois processos ao rito dos recursos repetitivos, sob relatoria do ministro Gurgel […]