Doar imóvel ao filho é fraude à execução mesmo sem registro da penhora
O registro da penhora na matrícula do imóvel é dispensável para o reconhecimento de fraude à execução em hipóteses de doação entre parentes que configure blindagem patrimonial em detrimento de credores. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que resolveu o tema em julgamento de embargos de divergência. A votação foi […]
ANS lança painel sobre Taxa de Intermediação Resolvida
Nova ferramenta retrata a capacidade de resolução de conflitos entre beneficiários e operadoras pela Agência A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou painel dinâmico que retrata sua capacidade na resolução consensual de conflitos entre beneficiários, operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios. Com o nome Taxa de Intermediação Resolvida (TIR), a nova ferramenta vai […]