Supremo considera inválida cobrança de ITCMD sobre planos VGBL e PGBL
Os planos VGBL e PGBL garantem ao titular o pagamento de renda complementar à aposentadoria, mas, no caso de morte, passam a cumprir uma “finalidade acessória” e funcionar como um seguro de vida, com repasses aos beneficiários. Com base nesse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, de maneira unânime, invalidou a cobrança do Imposto […]
ANS recebe contribuições sobre Política de Preços e Reajustes
Sociedade pode enviar dados e comentários à Consulta Pública 145 até 3/2/2025 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira, 19/12, a Consulta Pública 145, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de reformulação da Política de Preços e Reajustes. Esta será mais uma oportunidade para a ampla participação da sociedade […]