ANS promove Audiência Pública 47
Propostas para incorporação ao Rol de tratamentos para câncer de pulmão, leucemia e linfoma serão debatidas em 12/9 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, em 12/9, a Audiência Pública 47 para debater a proposta de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde das seguintes tecnologias: – Cloridrato de tepotinibe monoidratado, para o […]
ISS de laboratórios de análises clínicas é cobrado no município da coleta do material, decide STJ
A cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de laboratórios de análises clínicas deve ser feita pelo município onde houve a coleta do material, independentemente de o processamento dos exames ocorrer em outro local. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de um laboratório que tem sede […]
Isenção de IR para paciente com câncer deve contar a partir de primeiro diagnóstico
A isenção de Imposto de Renda concedida ao contribuinte em razão de ele ser paciente com câncer deve contar a partir da data do primeiro diagnóstico da doença. Com esse entendimento, a juíza Máriam Joaquim, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cotia (SP), condenou o instituto de previdência dos servidores do município […]