Críticas exacerbadas em redes sociais geram dever de indenizar, diz TJ-SP
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar clínica oftalmológica após críticas exacerbadas em sites de reclamação e redes sociais. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 7 mil. Segundo os autos, o requerido publicou nas plataformas, inclusive em comentários de outros clientes […]
VOTAÇÃO DO SEGUNDO PROJETO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ RETOMADA NO DIA 26 DE AGOSTO
A partir do dia 26 de agosto, a Câmara dos Deputados deve continuar a votação do projeto de lei complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Neste dia, os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos propondo mudanças no texto do PLP, do Poder Executivo. Vale […]
RECEITA ABRIRÁ PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO DO PERSE A PARTIR DO DIA 30 DE AGOSTO
Na última sexta-feira (16), a Receita Federal publicou que abrirá a partir do dia 30 de agosto a autorregularização para os contribuintes que usaram de maneira indevida o benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Segundo a Receita, o prazo de adesão se encerra no dia 18 de novembro […]
ANS realiza oficinas do Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar
Agência reuniu hospitais participantes do projeto para compartilhar experiências, indicadores e boas práticas A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, durante o mês de julho de 2024, uma série de reuniões com representantes dos hospitais que participam do Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar (PM-QUALISS Hospitalar). Ao todo, foram seis encontros virtuais que reuniram […]
CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. A decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (20/8). A medida simplifica a tramitação dos atos, que não dependem mais de homologação judicial, tornando-os […]