Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024
Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, que prorroga até 31 de outubro deste ano (às 18h59min59s, horário de Brasília) a adesão ao Programa Litígio Zero 2024. O Contribuinte terá mais uma chance […]
Requerimento para isenção de IPTU de áreas alagadas estará disponível a partir do dia 9 de agosto
Os moradores de Porto Alegre que foram afetados pelas enchentes de maio terão direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Para obter a isenção, é necessário fazer o requerimento no site do IPTU até o dia 31 de outubro. A ferramenta para fazer o requerimento está em desenvolvimento […]