Rompimento de compra e venda gera aluguel pelo tempo de uso do imóvel
É cabível o pagamento de aluguel pelo tempo de permanência no imóvel na hipótese em que o contrato de compra e venda for rescindido, sob pena de gerar enriquecimento sem causa. Valor do aluguel e tempo de duração serão analisados pelo juízo da execução Com essa conclusão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Proprietária de imóvel também é responsável por danos de locatário a terceiros, decide TJSP
A transferência da posse direta de um imóvel na locação não isenta o titular do bem de responder por eventual lesão causada a terceiro pelo inquilino, por força do seu dever de vigilância sobre o uso da propriedade. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
ANS – Mudança de horário: 8ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2024
Encontro acontece nesta segunda-feira (29/07), com transmissão ao vivo a partir das 12h30 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (29/07), a partir das 12h30, a 8ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2024. A pauta trata da proposta de abertura de consulta pública e de realização de audiência pública para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, bem como da aprovação da recomendação final […]