Junta Comercial do RS isenta cobrança de empresas por cinco dias
Medida é histórica e faz parte das ações do Gabinete de Apoio ao Empreendedor Prestes a completar 147 anos de atuação, a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JucisRS), pela primeira vez na história, anunciou isenção da cobrança dos serviços prestados pela entidade por cinco dias, a partir de quarta-feira (8/5) até a meia-noite […]
Prefeitura prorroga vencimentos de impostos e adota medidas em resposta às enchentes
Em resposta aos desafios enfrentados pela população devido à enchente, a Secretaria Municipal da Fazenda vai prorrogar para agosto os vencimentos de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Trabalho Pessoal (ISS-TP, que é devido pelos autônomos), além de […]
ANS – Deliberações da 605ª Reunião da Diretoria Colegiada
Diretores aprovam inclusão ao Rol da ANS de tratamentos para câncer e para doença rara do sangue A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, em 29/4, a 605ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença dos diretores Jorge Aquino (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação das Operadoras), Alexandre Fioranelli […]
CARF suspende prazos processuais em virtude do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou em 7/5 a suspensão de atos processuais no âmbito do Conselho para sujeitos passivos domiciliados no estado do Rio Grande do Sul, ou representados por procurador na mesma situação. A medida excepcional visa atenuar os impactos da crise atual no funcionamento das atividades judiciais e administrativas, em […]
STJ admite notificação da negativação do devedor por e-mail
Se o Judiciário admite até a efetivação de atos processuais por meio eletrônico, é razoável que permita também a comunicação remetida ao devedor sobre a negativação de seu nome, desde que comprovado o envio e entrega da mesma. Segundo a 4ª Turma, não é preciso comprovar que o e-mail foi aberto pelo consumidor Com esse […]
STJ define que taxa de conveniência é legal mesmo com retirada do ingresso na bilheteria
Decisão reforma acórdão do TJRJ que condenou a empresa T4F a devolver taxa quando não há contraprestação de serviços Por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legal a cobrança de taxa de conveniência de ingressos para espetáculos e shows, mesmo que o consumidor retire-o na bilheteria do evento. […]