Consulta Pública 125: ANS recebe contribuições para atualização do Rol
Sociedade pode enviar dados e comentários sobre os tratamentos propostos até 28/02/2024 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta sexta-feira, 09/02, a Consulta Pública 125, com o objetivo de obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias: As propostas foram discutidas na 25ª […]
STJ julgará creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST como repetitivo
A questão foi cadastrada como Tema 1.231. 1ª Seção suspendeu tramitação de processos sobre o assunto O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará sob a sistemática de recursos repetitivos o direito ao creditamento de PIS e Cofins em casos de reembolso do ICMS na substituição tributária (ICMS-ST). Neste regime, um contribuinte (substituto) é responsável por recolher antecipadamente o ICMS […]