por ideia | out 31, 2023 | Civil
O reconhecimento de uma determinada dívida impede qualquer tipo de cobrança, inclusive aquela feita fora do processo. O débito não deixa de existir, mas não pode mais ser cobrado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento...
por ideia | out 30, 2023 | Regulatório
Objetivo é selecionar experiências em Atenção Primária à Saúde e capacitar operadoras para solicitar certificação A Agência Nacional de Saúde Suplementar lança, nesta segunda-feira, 30/10/2023, o 2° edital para inscrição no Projeto Cuidado Integral em Saúde. Serão...
por ideia | out 27, 2023 | Civil
Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de 1997, é constitucional. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de 1997 – em vigor há 26 anos – que permite que bancos ou...
por ideia | out 26, 2023 | Regulatório
Propostas de incorporações ao Rol serão discutidas em 27/10 26/10/2023 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar a Audiência Pública 38, no dia 27/10, para receber contribuições, críticas e informações para subsidiar sua tomada de decisão sobre...
por ideia | out 26, 2023 | Tributário
Proposta será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil. A proposta será enviada ao Senado. O...
