por ideia | jun 19, 2023 | Tributário
Fisco muda posição e baliza entendimento com julgado do STF sobre tributação de softwares A Receita Federal concluiu que valores remetidos ao exterior em razão de operações de licenciamento de softwares configuram contrapartida à prestação de serviços e...
por ideia | jun 19, 2023 | Tributário
Prevaleceu o entendimento de que as bandeiras tarifárias formam o preço da energia elétrica Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por quatro votos a um, que o valor adicional do sistema de bandeiras tarifárias integra a base de...
por ideia | jun 16, 2023 | Regulatório, Sem categoria
Inclusão de implante subdérmico hormonal para contracepção no Rol será debatida em 22/06 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar no dia 22/06, das 10h às 11h30, a Audiência Pública 32, cujo objetivo é debater a incorporação ao Rol de...
por ideia | jun 15, 2023 | Regulatório
Sociedade pode enviar sugestões sobre os tratamentos propostos de 15/06 a 04/07 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira 15/06, a Consulta Pública 112, com o objetivo de obter contribuições sobre as propostas de atualização do...
por ideia | jun 13, 2023 | Civil
Não é possível a penhora do imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante, uma vez que o bem não integra o seu patrimônio, mas sim o do credor fiduciário. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior...
