por ideia | fev 2, 2023 | Tributário
Julgamento foi suspenso e será retomado com discussão sobre o marco temporal para a retomada de cobrança dos tributos O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta quinta-feira (2), no sentido de que os efeitos de uma sentença definitiva (transitada... por ideia | fev 1, 2023 | Tributário
Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de... por ideia | fev 1, 2023 | Regulatório
Ação que questiona uma lei do estado do Rio de Janeiro está na pauta do plenário virtual do dia 10 ao dia 17 de fevereiro O Supremo Tribunal Federal (STF) inseriu na pauta do plenário virtual do dia 10 ao dia 17 de fevereiro a ação que questiona uma lei do estado do...