por ideia | fev 24, 2023 | Tributário
Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa. Recentemente, a Receita Federal encaminhou aos contribuintes, via caixa postal do e-CAC, mensagem eletrônica informando sobre a necessidade de transmitir... por ideia | fev 24, 2023 | Regulatório
Encontro acontece nesta segunda-feira (27/02), com transmissão ao vivo a partir das 14h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (27/02), a partir das 14h, a 585ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro será realizado de... por ideia | fev 24, 2023 | Tributário
Ministros reconheceram, por unanimidade, que dispositivos da Lei de Execuções Fiscais não são inconstitucionais Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os dispositivos da Lei de Execuções Fiscais (LEF) que disciplinam a prescrição intercorrente no... por ideia | fev 24, 2023 | Regulatório
Ministro entendeu que o partido que ajuizou a ação não trouxe elementos para comprovar que o reajuste foi abusivo O ministro Dias Toffoli negou prosseguimento à ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a política de... por ideia | fev 23, 2023 | Regulatório
Ministros entenderam que apenas uma lei federal poderia regulamentar o tema e não uma norma estadual Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional a lei do estado do Rio de Janeiro que obriga as operadoras de...