ANS restabelece prazos máximos de atendimento da RN nº 259
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu restabelecer os prazos máximos que devem ser cumpridos pelas operadoras para atendimento aos beneficiários de planos de saúde. A decisão ocorreu nesta terça-feira (09/06) em reunião ordinária realizada pela Diretoria Colegiada. Com isso, devem ser retomados a partir de amanhã os prazos estabelecidos pela Resolução Normativa nº […]
ANS – 528ª reunião ordinária da Diretoria Colegiada
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta terça-feira (09/06) a 528º Reunião Ordinária. O diretor-presidente substituto, Rogério Scarabel, abriu o encontro virtual esclarecendo que ficou impossibilitado de conduzir reuniões em razão de problema de saúde, mas que não houve qualquer prejuízo às deliberações da Dicol nesse período. Ele explicou que […]
ANS reforça obrigatoriedade de cobertura para atendimentos realizados à distância
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reforçou a obrigatoriedade da cobertura de atendimentos remotos (telessaúde) aos beneficiários de planos de saúde por meio de um comunicado enviado a todas as operadoras. A medida obedeceu a uma decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0807782-77.2020.4.05.8300. Fonte: ANS
Devedores do Estado que não buscam regularização dos débitos constam em lista pública no site da Receita Estadual – RS
A Lista dos Inscritos em Dívida Ativa apresenta os nomes das Pessoas Físicas e Jurídicas detentoras de débitos em relação ao Estado do Rio Grande do Sul e está disponível para consulta de qualquer cidadão no site da Receita Estadual, clicando aqui . Os critérios de divulgação dos nomes foram alterados recentemente, por meio da […]
Cálculo do ajuste da Substituição Tributária é unificado – RS
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (8), o Decreto nº 55.297/2020 que unifica as sistemáticas de cálculo do Ajuste da Substituição Tributária (ST). A nova orientação segue modelo já adotado em outros Estados. Segundo a Receita Estadual, a nova sistemática será válida a partir de 1º de janeiro de 2021 a […]
Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo governo
O Ministério da Economia estabeleceu, hoje (9), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que o fornecedor solicite o parcelamento, compensação e adiamento da cobrança para 2021. Anualmente, a Administração Pública Federal […]
MEI: Mais de 327 mil pessoas aderiram ao regime durante a Pandemia
Dados do Portal do Empreendedor revelam que o registro de novos microempreendedores individuais não perdeu força na quarentena. Ao todo, mais de 327 mil pessoas se formalizaram como MEIs no Brasil desde o início da pandemia do novo coronavírus. Esses novos contribuintes fizeram com que o número de microempreendedores individuais passasse de 9,8 milhões, na […]
Incidência de ISS sobre atividade de apostas é constitucional
Por maioria, o Plenário entendeu que a atividade se enquadra no conceito de serviço e, portanto, não há razão para afastar a tributação. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela constitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a prestação de serviços de distribuição e venda de bilhetes […]
Receita Federal emitirá comunicado para microempresas elegíveis ao crédito emergencial
Governo vem adotando medidas para ampliar acesso de empresas a programas destinados a alívio financeiro em meio à pandemia. Pronampe pode ser acessado 4,58 milhões de empresas. Por Alexandro Martello, G1 — Brasília A Secretaria da Receita Federal publicou nesta terça-feira (9) no “Diário Oficial da União” a portaria 978, que regulamenta procedimentos para informar […]
Turma do STF deixará de julgar ICMS no PIS/Cofins
Sem a suspensão das ações em andamento, primeira e segunda instâncias aplicaram decisão do Supremo em vários julgamentos Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não julgar mais recursos sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins e esperar a conclusão […]