por ideia | maio 28, 2019 | Civil
O morador que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédio, como piscina, brinquedoteca, salão de festas ou elevadores. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...
por ideia | maio 23, 2019 | Societário
Dois segundos foi o tempo que a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) precisou ontem (22/5) para deferir a solicitação do registro de uma empresa via Registro Automático, ou seja, sem qualquer tipo de entrega de documentos físicos pelo...
por ideia | maio 20, 2019 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) fere a Constituição Federal. Por unanimidade, a matéria, tratada no...
por ideia | maio 15, 2019 | Civil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (15/5), o prazo de dez anos para prescrição de reparação civil contratual, em julgamento de reparação civil baseada no descumprimento de um contrato. Com a decisão, o STJ encerra controvérsia...
por ideia | maio 14, 2019 | Administrativo
O diretor Leandro Fonseca da Silva foi nomeado pela Presidência da República diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nomeação foi publicada na última sexta-feira (10/05), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Fonseca ocupava o...
