por ideia | set 26, 2018 | Tributário
Ministro Herman Benjamin: contribuinte deve optar pelo regime do lucro real se quiser deduzir os tributos pagos. A Fazenda Nacional venceu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputa que ganhou força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o...
por ideia | set 19, 2018 | Tributário
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta quarta-feira estudo em que questiona a legalidade de sete taxas cobradas no Brasil em operações de importação e exportação. De acordo com o estudo “Desafios à Competitividade das Exportações...
por ideia | set 18, 2018 | Civil
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão que havia invalidado testamento particular pela falta da terceira testemunha. A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que a jurisprudência da corte permite a...
por ideia | set 12, 2018 | Tributário
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma cobrança fiscal de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que estava baseada apenas no artigo nº 116 do Código Tributário Nacional (CTN). Segundo os conselheiros da turma, o dispositivo ainda não...
por ideia | set 12, 2018 | Tributário
Está disponível no Portal e-CAC a nova versão do PER/DCOMP Web que permite a compensação de débitos utilizando crédito oriundo de ação judicial, decorrente de decisão transitada em julgado. Os contribuintes devem observar os arts. 98 a 105 da Instrução Normativa RFB...
