por ideia | abr 30, 2018 | Tributário
Com a publicação da Medida Provisória nº 828 de 27 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de hoje 30/04, o prazo para que o contribuinte se manifeste sobre o Programa de Regularização Tributária Rural – PRR termina no dia 30 de maio. A adesão ao...
por ideia | abr 25, 2018 | Administrativo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu melhorias nos relatórios que compõem o Diagnóstico de Qualidade Cadastral do SIB (Sistema de Informações de Beneficiários). A partir de agora, as operadoras de planos de saúde terão mais facilidade para...
por ideia | abr 24, 2018 | Tributário
Destinado a permitir a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado, o programa Compensa-RS teve um de seus prazos alterados através do Decreto nº 54.032, publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado....
por ideia | abr 23, 2018 | Tributário
Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar nº...
por ideia | abr 11, 2018 | Tributário
O Diário Oficial da União (DOU) do dia 9 de abril publicou a Lei Complementar (PLC) nº 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), mais conhecido como...
