por ideia | abr 25, 2017 | Tributário
A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Em 15 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou que o ICMS por não se enquadrar no conceito de faturamento, não deve compor a base...
por ideia | abr 13, 2017 | Tributário
Uma companhia de serviços marítimos obteve na Justiça Federal sentença para que a Receita Federal analise novamente seu processo de consulta. O contribuinte resolveu recorrer ao Judiciário depois de o Fisco responder que não poderia analisar o caso, pois estaria...
por ideia | abr 10, 2017 | Tributário
Sem esperar a eventual modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS do cálculo do PIS/Cofins, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a tese favorável às empresas. A 1ª Turma do STJ analisou quatro casos sobre o...
por ideia | abr 7, 2017 | Tributário
Foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 53.502/2017, que altera o Programa Especial de Quitação e Parcelamento para permitir que as empresas que são alvo de cobrança judicial de dívidas de ICMS possam aderir ao programa parcelando seus débitos em até...
