por ideia | jun 28, 2016 | Tributário
Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2016 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, terão até a próxima sexta-feira (1º) para resolver suas pendências. Do contrário, serão inscritos em Dívida... por ideia | jun 15, 2016 | Administrativo
Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) possui competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias... por ideia | jun 2, 2016 | Administrativo
A propriedade da União Federal sobre os terrenos de marinha está expressamente prevista no artigo 20, VII da Constituição Federal, embasada na ultrapassada fundamentação de defesa da ação. Referidos bens são aqueles localizados a uma profundidade de 33 (trinta e três)... por ideia | jun 1, 2016 | Tributário
No dia 06 de maio do corrente ano o Ministério da Fazenda divulgou Projeto de Lei (PL) que reajusta em 5% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de 2017 e prevê medidas compensatórias para a arrecadação, como a incidência do mesmo imposto sobre heranças...