por ideia | abr 25, 2023 | Tributário
Até o momento da vista, seis ministros votaram no sentido de limitar a multa moratória de tributo a 20% do débito tributário. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista e suspendeu julgamento que analisava qual o limite para multas moratórias instituídas pela...
por ideia | abr 25, 2023 | Regulatório
Encontro virtual aconteceu no dia 13/04. Gravação está disponível no canal da ANS no YouTube A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na quinta-feira 13/04/23, a 112ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O diretor-presidente e diretor de...
por ideia | abr 24, 2023 | Regulatório
Duas delas já foram submetidas à Consulta Pública e agora seguem para recomendação final A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nos dias 18 e 19/04, a 15ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde...
por ideia | abr 19, 2023 | Civil
Recurso tratava do caso de uma pessoa com salário de R$ 8,5 mil e uma dívida de aproximadamente R$ 110 mil A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há precedentes no sentido da possibilidade da relativização da impenhorabilidade de salário...
por ideia | abr 13, 2023 | Regulatório
Diretores aprovaram acordos de cooperação técnica com os Ministérios Públicos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (10/04), a 587ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a...
