Até o momento da vista, seis ministros votaram no sentido de limitar a multa moratória de tributo a 20% do débito tributário. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista e suspendeu julgamento que analisava qual o limite para multas moratórias instituídas pela União, Estados, DF e município no pagamento de tributos. Na ação,…
Encontro virtual aconteceu no dia 13/04. Gravação está disponível no canal da ANS no YouTube A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na quinta-feira 13/04/23, a 112ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O diretor-presidente e diretor de Gestão da Agência, Paulo Rebello, foi representado pelo diretor de Desenvolvimento Setorial e diretor-presidente substituto,…
Duas delas já foram submetidas à Consulta Pública e agora seguem para recomendação final A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nos dias 18 e 19/04, a 15ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Nela, foram discutidas a incorporação de novas tecnologias à lista de cobertura…
Recurso tratava do caso de uma pessoa com salário de R$ 8,5 mil e uma dívida de aproximadamente R$ 110 mil A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há precedentes no sentido da possibilidade da relativização da impenhorabilidade de salário para pagamento de dívida não alimentar. A tese foi fixada no…
Diretores aprovaram acordos de cooperação técnica com os Ministérios Públicos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (10/04), a 587ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (diretor-presidente e diretor de Gestão), Alexandre Fioranelli (diretor de Normas…
Presidente da ANS ressalta que falta de comunicação com operadoras dificulta apuração de fraudes nos reembolsos Paulo Rebello, diretor-presidente e diretor de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afirmou ao JOTA que a agência pretende aproximar o contato com as operadoras para “eliminar ou minimizar” os danos causados por fraudes nos reembolsos dos…
Encontro acontece nos dias 18 e 19/04 a partir das 9h e será transmitido pelo canal da Agência no YouTube A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) irá realizar, no dia 18/04, das 9h às 17h, e dia 19/04, das 9h às 11h, a 15ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos…
Os diretores não se caracterizam como ’empregados’, e portanto não se encaixariam no artigo 2ª da Lei 10.101/00 Pelo placar de cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a diretores não empregados a título de Participação…
Inclusões de tratamentos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde serão debatidas em 20/04 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, no dia 20/04, das 9h às 12h, a Audiência Pública 29, cujo objetivo é debater a incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de dois tipos de tratamento para…
Encontro acontece nesta quinta-feira (13/04), às 14h30, com transmissão pelo YouTube A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza na próxima quinta-feira (13/04), às 14h30, a 112ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O evento será transmitido ao vivo pelo canal da ANS no YouTube e a gravação estará disponível após o término…
