por ideia | mar 15, 2019 | Administrativo
A Fazenda Nacional não pode utilizar-se da retenção de mercadoria importada como forma de impor o recebimento de tributos ou exigir caução para sua liberação, por meio da interrupção do despacho aduaneiro para reclassificação fiscal (via SISCOMEX), com objetivo único...
por ideia | mar 15, 2019 | Tributário
Dois anos depois do julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o recurso (embargos de declaração) apresentado no caso. Enquanto isso, cerca de 25 mil contribuintes pedem, na Justiça, a...
por ideia | mar 14, 2019 | Tributário
Com o objetivo de fiscalizar as vendas de grandes devedores de ICMS do Rio Grande do Sul em remessas para outros estados, a Receita Estadual iniciou, na manhã desta quinta-feira (14), a Operação Concorrência Leal IV. A iniciativa abrange operações de 58 empresas que...
por ideia | mar 13, 2019 | Tributário
Os benefícios estavam vencidos desde o dia 31 de dezembro. Novos incentivos podem ser concedidos no mês de abril, segundo secretária da Fazenda do Ceará Após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quarta-feira (13), cerca de 100 convênios...
por ideia | mar 13, 2019 | Tributário
A Receita Federal confirmou que apenas 6.043 produtores rurais aderiram ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o Refis do Funrural. São 5.268 Pessoas Físicas e 775 Pessoas Jurídicas. O valor da dívida renegociada, no entanto, ainda não foi informado. O...
