por ideia | ago 24, 2016 | Civil, Tributário
A transferência da propriedade imobiliária se dá tão somente com a averbação do título translativo junto à matrícula do bem, conforme disposição expressa do artigo 1.245 do Código Civil. Logo, acaso a troca de titularidade não seja averbada junto ao Registro de...
por ideia | ago 11, 2016 | Tributário
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou, nesta quarta-feira, 10.08, o Recurso Especial (REsp) nº 1.320.825 interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, que trata sobre a definição acerca do termo inicial do prazo prescricional para a cobrança do...
