O governo do Rio Grande do Sul lançou ontem mais um programa de parcelamento de débitos fiscais, agora válido para dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidas até 31 de julho deste ano. A medida foi implantada por decreto assinado pelo governador Tarso Genro (PT) e oferece descontos de até 40% nos juros e 75% nas multas acumuladas pelos contribuintes.
A adesão ao chamado “Em Dia 2013” vai de 1º a 30 de novembro. Conforme o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, o governo espera arrecadar R$ 250 milhões à vista, mais R$ 1 bilhão ao longo de 120 meses, prazo máximo de parcelamento previsto no programa. O total esperado corresponde a 64% da arrecadação média mensal do imposto de janeiro a setembro deste ano.
No ano passado, o “Em Dia 2012” conseguiu renegociar R$ 903 milhões em ICMS atrasado, sendo R$ 302 milhões à vista e o restante parcelado em até 60 meses. Na época a adesão permaneceu aberta de 23 de outubro a 21 de dezembro.
Quem aderir ao programa terá redução de 40% nos juros, que são equivalentes à variação da taxa Selic, qualquer que seja o prazo de pagamento negociado. Quem pagar à vista terá ainda o corte máximo de 75% na multa, que cai para 50% nos parcelamentos até 12 meses e para 10% até 60 meses.
As empresas incluídas no Simples Estadual poderão dividir em até 120 meses (neste caso apenas com redução dos juros) o pagamento das dívidas referentes ao chamado “Imposto de Fronteira”, que equivale à diferença entre o ICMS cobrado na origem e no ingresso do produto no Rio Grande do Sul quando ele é adquirido pelos varejistas gaúchos de indústrias de outros Estados.
O Rio Grande do Sul não é o único Estado a oferecer parcelamentos de ICMS. São Paulo lançou este ano programa semelhante, o que contribuiu para melhorar os números de arrecadação do imposto.
Fonte: Valor Econômico