A Receita Estadual encaminhou ao Serasa, a fim de que sejam negativados, os nomes de mais de 150 mil devedores de impostos no Rio Grande do Sul. Os débitos correspondem a cerca de R$ 750 milhões.
A partir do recebimento dos lotes, o Serasa envia um comunicado aos devedores para que a regularização ocorra em, no máximo, dez dias, sob pena de inclusão no cadastro negativo. Já o prazo contratual para que o registro seja excluído, após o pagamento, é de cinco dias úteis. A expectativa é de que um em cada quatro devedores regularizem as dívidas em até um mês, pagando ou parcelando os valores.
A iniciativa, viabilizada por meio de um contrato firmado no fim de 2017, permite a inclusão e a exclusão de devedores nos cadastros restritivos dos serviços de proteção ao crédito.
A principal pendência em relação às pessoas físicas se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 e de exercícios anteriores. Entre pessoas jurídicas, as dívidas se referem ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado e não recolhido, além do Imposto sobre Herança e Doações (ITCD).
Consequências da não regularização
A regularização dos débitos pode evitar, além da inclusão nos serviços de proteção ao crédito, uma série de consequências para o devedor, como acréscimos nos valores a serem pagos e inclusão na lista da Dívida Ativa e no Cadin-RS.
Além disso, os devedores podem sofrer cobrança via protesto extrajudicial, processo de execução fiscal, vedação à utilização de benefícios fiscais, exclusão do Simples Nacional, perda de descontos e prazos relativos a programas especiais de parcelamento autorizados pelo Confaz e representação fiscal para fins penais junto ao Ministério Público.
Fonte: Correio do Povo