A partir desta sexta-feira, 7, os contribuintes de Porto Alegre que tiverem dívidas com a prefeitura poderão aproveitar para quitar os débitos com 98% de desconto nos juros e multas. O programa RecuperaPOA 2024 é uma iniciativa que tem o objetivo de oferecer um alívio financeiro significativo aos contribuintes da Capital, neste período em que a cidade vive a situação de calamidade provocada pelas enchentes. A adesão deve ser realizada até o dia 22 de julho para débitos referentes a ITBI e 29 de julho para as demais dívidas.
“Além de beneficiar diretamente os contribuintes, esta campanha é crucial para fomentar a economia local em um momento difícil, auxiliando na recuperação e desenvolvimento da nossa cidade, além de ajudar a administração pública na reconstrução do município”, destaca o secretário da Fazenda Rodrigo Fantinel.
O RecuperaPOA 2024 concede uma redução de 98% nas multas de mora, multas por infração e juros de mora para pagamento à vista de diversos créditos tributários e não tributários. Além disso, a fixação dos honorários é reduzida para 2% em casos de execução fiscal.
Os contribuintes poderão negociar débitos como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa e Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos (IVV), exceto óleo diesel.
Como aderir – A adesão ao RecuperaPOA 2024 será realizada diretamente pelo contribuinte através deste link até o dia 22 de julho para débitos referentes a ITBI e 29 de julho para as demais dívidas. A prefeitura também poderá encaminhar propostas de adesão por e-mail. Para emitir a guia de pagamento, será necessário realizar uma consulta pelo CPF/CNPJ e inscrição do imóvel, no caso de IPTU. Em alguns casos, poderão ser exigidas informações complementares.
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre