Mesmo responsável por uma pequena parcela do bolo da arrecadação do Rio Grande do Sul, o Imposto sobre a Transmissão de Bens “Causa Mortis” e Doação (ITCMD ou ITCD, como é chamado pela Fazenda gaúcha) vem ganhando importância.
O ICMS segue o tributo mais importante para o caixa do Estado. Mas a elevação de 73% na arrecadação via ITCD, no primeiro quadrimestre de 2021 na comparação com o mesmo período do ano passado chama atenção. Ao todo, entraram nos cofres públicos R$ 235 milhões via ITCD, R$ 1,7 bilhões via IPVA e R$ 14,2 bilhões através do ICMS.
Os dados estão presentes no Relatório de Transparência Fiscal (RTF) do Rio Grande do Sul, apresentados na quarta-feira passada (2). O governo gaúcho comemorou o primeiro superávit orçamentário desde 2017. De janeiro a abril deste ano, o Estado registrou fluxo de caixa positivo em R$ 2 bilhões graças, principalmente, à queda nos gastos com pessoal e ao aumento da arrecadação de impostos.
O crescimento do ITCD, em particular, é atribuído pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a uma série de ações de modernização implementadas desde junho de 2019. Parte do projeto Receita 2030, o tributo passou a ser encarado como algo relevante.
De lá para cá, conta Pereira, houve a criação de uma delegacia especializada, consolidação de um grupo de trabalho focado em qualificar a avaliação das empresas e a criação de um Núcleo de Atendimento Virtual (NAV), que tira dúvidas e presta consultoria em menos de 12 horas.
O delegado da Delegacia da Receita Estadual do ITCD, Marcio Sasso, explica que ainda é muito cedo para enxergar ou afastar completamente uma relação direta entre esses resultados e os reflexos da pandemia de Covid-19 na saúde das pessoas. “Ao analisar os números, nos fizemos esta pergunta também. No entanto, como as atividades da delegacia especializada foram interrompidas entre março e abril de 2020, fica difícil determinar uma relação causal”, diz Sasso.
Para o especialista, é preciso esperar até o final do ano, já que o ITCD apresenta grande sazonalidade. Historicamente, o primeiro quadrimestre é mais positivo do que os demais. Outro esforço que o Estado vem realizando há algum tempo – porém, sem sucesso – para turbinar a entrada de recursos através do ITCD é a ampliação das alíquotas. Com teto de 8% previsto pela lei federal, a alíquota praticada hoje é de 3% no caso de doação e de até 6% para a transmissão causa mortis.
Em 2020, a reforma tributária do governo Eduardo Leite rejeitada pela Assembleia Legislativa queria aumentar o teto do imposto sobre doação e causa mortis até 6% e 8%, respectivamente. Em 2021, Sasso admite que uma nova tentativa de elevação do tributo deve ser empreendida. A pauta é tema de estudos dentro da Secretaria da Fazenda, mas ainda não há detalhes.
Enquanto isso, diz Sasso, a equipe da Receita Estadual segue atuando nos planos de modernização, previstos no programa Receita 2030, que completa dois anos este mês.
Fonte: Jornal do Comércio