Contribuintes têm novo prazo para adesão ao parcelamento do IPTU

mar 12, 2021 | Tributário

Os contribuintes que desejam parcelar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 10 vezes têm agora até o dia 31 de março para realizar o primeiro pagamento. As guias com a nova data serão enviadas pelo correio ou podem ser retiradas também pela internet.

De acordo com o superintendente da Receita Municipal, Christian Justin, a medida visa facilitar a adesão e oportunizar a regularização, sem onerar demasiadamente os contribuintes “Aos mais de 149 mil contribuintes que não aderiram, será dada uma nova oportunidade mediante um novo parcelamento de até 10 vezes”, explica.

Até o momento 78,53% dos contribuintes já quitaram ou parcelaram o imposto, garantindo a arrecadação de R$ 571,35 milhões de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL). O objetivo da Receita Municipal é que mais de 90% dos contribuintes regularizem a situação até o final do ano.

Do total dos valores arrecadados do IPTU, pelo menos 25% são destinados à educação e 15% aplicados em saúde, conforme a Constituição. O restante é utilizado em serviços prestados pela prefeitura à população.

Guias – Após a adesão, as guias são enviadas mensalmente para o endereço cadastrado ou para o endereço de correspondência informado. Para aderir ao parcelamento, a primeira parcela deve ser paga até o dia 31 de março.

As parcelas vencem sempre no último dia útil de cada mês. Para facilitar o pagamento em dia, a Secretaria Municipal da Fazenda indica o débito em conta. Este ano, também foi disponibilizado ao contribuinte pagar com o cartão de crédito.

Rede bancária – O pagamento deve ser feito na rede bancária conveniada com a prefeitura (Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Banco Original) e lotéricas.

Informações – Poderão ser obtidas preferencialmente no site ou pelo Portal de Serviços da SMF.

Fonte: Prefeitura de Porto Alegre