por MDB Advocacia | out 17, 2024 | Civil
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de vaga de garagem para pessoas estranhas ao condomínio, sem autorização expressa da convenção condominial, prevalece mesmo no caso de alienação... por MDB Advocacia | out 4, 2024 | Civil
Devedor deve arguir impenhorabilidade no primeiro momento, em sede de embargos da execução ou impugnação ao cumprimento de sentença A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nesta quarta-feira (2/10) a tese de que “a impenhorabilidade de quantia... por MDB Advocacia | set 30, 2024 | Civil
Ao dar parcial provimento ao recurso especial do devedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a cobrança extrajudicial de uma dívida prescrita. Por outro lado, entendeu que essa prescrição não impõe a retirada do devedor... por MDB Advocacia | set 18, 2024 | Civil
É plenamente possível fazer a notificação da negativação do devedor por meios exclusivamente eletrônicos. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento encerrado na terça-feira (17/9) que pacifica a jurisprudência da corte. A notificação é... por MDB Advocacia | ago 20, 2024 | Civil
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar clínica oftalmológica após críticas exacerbadas em sites de reclamação e redes sociais. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 7 mil. Segundo os autos, o requerido... por MDB Advocacia | ago 20, 2024 | Civil
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. A decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (20/8). A medida...