por MDB Advocacia | dez 27, 2024 | Civil
O dano moral em decorrência da morte de um paciente exige nexo causal entre o desfecho da situação e a conduta dos prestadores do tratamento médico,. Com esse entendimento, a juíza Carolina Gontijo Alves Bitarães, da Comarca de Niquelândia (GO), negou que um médico,... por MDB Advocacia | nov 28, 2024 | Civil
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva – recebido quando o marido estava vivo – seja reconhecido como patrimônio comum do casal e incluído na partilha da herança do falecido, ainda que o casamento... por MDB Advocacia | nov 27, 2024 | Civil
A falta de averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel não impede o direito de preferência do locatário quando ficar comprovado que o comprador tinha ciência prévia de que o bem estava em locação. Venda de terreno usado como aterro não observou preferência... por MDB Advocacia | nov 4, 2024 | Civil
Para o STJ, quitação é necessária para extinguir patrimônio de afetação. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso da massa falida de uma incorporadora e manteve separado do processo de falência o patrimônio de... por MDB Advocacia | nov 4, 2024 | Civil
O contrato de compra e venda de lote não registrado é nulo se o loteador não adotou as medidas necessárias para a regularização do loteamento tempestivamente, ainda que o comprador esteja ciente das irregularidades. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal... por MDB Advocacia | nov 1, 2024 | Civil
Um acordo histórico de US$ 375 milhões entre o Ultimate Fighting Championship e seus ex-atletas foi aprovado, pondo fim a uma batalha jurídica de dez anos sobre a remuneração dos lutadores. O caso Le v. Zuffa foi centrado em alegações de que o UFC, como a promoção...