por MDB Advocacia | fev 28, 2025 | Civil
A teoria do desvio produtivo do consumidor pode ser aplicada quando um cliente tem que acionar a Justiça para corrigir uma cobrança indevida. O tempo gasto pelo consumidor para resolver o problema precisa ser indenizado, diz a tese. Com esse entendimento, a 5ª Câmara... por MDB Advocacia | fev 18, 2025 | Civil
É possível reconhecer a impenhorabilidade do bem de família que, apesar de doado em fraude à execução da qual seus proprietários são alvos, ainda é usado pela família como moradia. Essa conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de embargos... por MDB Advocacia | fev 12, 2025 | Civil
O artigo 14, em seu parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor de serviços só não será responsabilizado em caso de falha quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Esse entendimento fundamentou a decisão da 4ª Turma... por MDB Advocacia | fev 7, 2025 | Civil
A 19ª Vara Cível de Brasília condenou um motorista a indenizar em mais de R$ 1 milhão um atleta que foi atropelado durante ultramaratona no Distrito Federal. O motorista dirigia um Porsche a 180 km/h em via cuja velocidade máxima permitida é de 60 km/h. O atleta conta... por MDB Advocacia | fev 6, 2025 | Civil
Colegiado entendeu que as agências de viagens possuem responsabilidade solidária; família perdeu cruzeiro de aniversário de 15 anos da filha A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (4/2), uma condenação contra a Decolar.com... por MDB Advocacia | fev 6, 2025 | Civil
O acionista prejudicado por ato do administrador da companhia não depende de autorização da assembleia geral para buscar reparação do dano. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu, nesta terça-feira...