por ideia | maio 29, 2020 | Administrativo
Para a maioria dos ministros, a medida visa assegurar a eficiência da fiscalização do trânsito em caso de ato de gravíssimo risco para a segurança pública. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito... por ideia | maio 22, 2020 | Administrativo, Tributário
Por Beatriz Olivon e Raphael Di Cunto, Valor — Brasília Começou a tramitar nesta semana na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria um parcelamento federal (Refis) para pessoas físicas e empresas afetadas pela pandemia. As regras previstas são ainda mais... por ideia | maio 21, 2020 | Administrativo, Tributário
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro, seja para garantir o juízo da execução, seja para substituir outro bem que tenha sido... por ideia | maio 13, 2020 | Administrativo, Tributário
Medida faz parte de projeto para simplificar e racionalizar a legislação do órgão, que hoje conta com mais de 1.700 INs em vigor A Receita Federal revogou 81 Instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida... por ideia | maio 7, 2020 | Administrativo, Regulatório
Autora lembra que lei em vigor impõe restrições de entrada e saída do País, de pessoas e cargas, e que medida dificulta a importação de mercadorias compradas por hospitais Luis Macedo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2287/20 determina que os insumos e... por ideia | maio 6, 2020 | Administrativo, Tributário
Empresas interessadas em executar obras de pavimentação de rodovias já podem mandar as propostas para a Secretaria de Logística e Transportes (Selt). O decreto do governador Eduardo Leite que regulamenta o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS) foi...