por ideia | maio 13, 2020 | Administrativo, Tributário
Medida faz parte de projeto para simplificar e racionalizar a legislação do órgão, que hoje conta com mais de 1.700 INs em vigor A Receita Federal revogou 81 Instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida... por ideia | maio 7, 2020 | Administrativo, Regulatório
Autora lembra que lei em vigor impõe restrições de entrada e saída do País, de pessoas e cargas, e que medida dificulta a importação de mercadorias compradas por hospitais Luis Macedo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2287/20 determina que os insumos e... por ideia | maio 6, 2020 | Administrativo, Tributário
Empresas interessadas em executar obras de pavimentação de rodovias já podem mandar as propostas para a Secretaria de Logística e Transportes (Selt). O decreto do governador Eduardo Leite que regulamenta o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS) foi... por ideia | maio 5, 2020 | Administrativo, Tributário
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a suspensão provisória dos prazos dos processos administrativos relativos à Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) em tramitação no Ministério da... por ideia | abr 23, 2020 | Administrativo
A Secretaria da Saúde editou nesta quinta-feira (23) a Portaria SES nº 274, que regulamenta a realização de procedimentos de saúde eletivos, tanto públicos quanto privados. A Secretaria da Saúde editou nesta quinta-feira (23) a Portaria SES nº 274, que regulamenta a... por ideia | mar 19, 2020 | Administrativo
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT determinou a anulação de cinco multas de trânsito emitidas pelo Departamento de Estradas e Rodagens – DER/DF a um condutor que declarou não ter sido notificado das infrações, dentro do prazo de 30 dias legalmente...