Por Raphael Di Cunto, Valor PRO — Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira por 383 votos a 36 requerimento de urgência para projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento tributário (Refis) com desconto nos juros e multa. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa (que, por causa da pandemia, não funcionaram este ano).
Apesar da aprovação do requerimento, não há data para votar a proposta. O deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), autor do projeto, disse que agora deve ser nomeado um relator e feitos ajustes no texto, o que só ocorrerá em 2021 (a sessão desta terça-feira é a última do ano antes do recesso).
A maioria dos partidos votou a favor da proposta, com exceção de Novo, PSB e PCdoB, mas muitos declararam votos criticando a votação de mais um Refis e dizendo que o escopo deveria ficar restrito a dívidas da crise provocada pela covid-19.
“Esse Refis é muito amplo. A gente entende a necessidade do Refis para a pandemia, porque muitas empresas de fato tiveram dificuldades, mas não um Refis como esse”, disse o deputado Alexis Fontayne (Novo-SP).
O governo também orientou o voto a favor do projeto.
Fonte: Valor Pro/APET