por ideia | jun 29, 2020 | Tributário
Por Tábata Viapiana É devida a restituição da diferença das contribuições para o PIS e a Cofins recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida. Essa tese foi fixada pelo Supremo Tribunal... por ideia | jun 29, 2020 | Regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico para o novo Coronavírus. A decisão foi tomada na última quinta-feira (25/06), em reunião da Diretoria Colegiada, e passa a valer a partir... por ideia | jun 26, 2020 | Regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou em seu portal a lista de operadoras de planos de saúde que enviaram o Relatório do Atendimento das Ouvidorias – REA-Ouvidorias 2020, ano-base 2019. Dos 989 formulários recebidos, um total de 964 – o... por ideia | jun 26, 2020 | Tributário
Situação vale para os casos de inadimplência em função da pandemia Em virtude da crise da Covid-19 e atendendo a pedido de setores econômicos, o governo do Estado flexibiliza a regra que prevê a revogação do parcelamento de débitos em caso de inadimplemento das... por ideia | jun 26, 2020 | Tributário
O Congresso ressuscitou na Medida Provisória (MP) 936 mecanismos que dificultam a tributação de programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A proposta estava originalmente na MP 905 – que criava também o Emprego Verde e Amarelo. O texto, porém, acabou...