por ideia | jul 27, 2020 | Tributário
A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar... por ideia | jul 27, 2020 | Tributário
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins não cumulativos decorrentes da aquisição de... por ideia | jul 24, 2020 | Tributário
As datas foram definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.967, que estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração, e as consequências da... por ideia | jul 24, 2020 | Regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reuniu nesta quinta-feira (23/07) os membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) para mais uma reunião ordinária. Esta foi a edição de número 102 da CAMSS, órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANS... por ideia | jul 23, 2020 | Regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quinta-feira (23/07), no Diário Oficial da União, a concessão de portabilidade especial de carências para os clientes de onze operadoras de planos de saúde (veja a lista completa ao final do texto). O prazo...